1. Sobre este Sistema

O Sistema de Pesquisa de Documentos é uma ferramenta interna da Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR), destinada exclusivamente ao uso por servidores e colaboradores autorizados para fins de consulta ao acervo documental digitalizado da instituição.

2. Dados Tratados

No uso deste sistema, poderão ser tratados os seguintes dados:

• Identificação do usuário (login e nome completo)
• Registros de acesso: data, hora e endereço IP
• Documentos consultados e termos pesquisados
• Ações realizadas no sistema (abertura, download)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Controle de acesso e segurança do sistema
• Auditoria interna e rastreabilidade de consultas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este sistema, o usuário se compromete a:

• Utilizar o sistema somente para fins institucionais autorizados
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Manter sigilo sobre os documentos e informações acessados
• Não reproduzir, copiar ou divulgar documentos sem autorização competente
• Comunicar imediatamente à TI qualquer uso indevido ou suspeito

5. Segurança e Auditoria

Todas as ações realizadas neste sistema são registradas em log de auditoria, com identificação do usuário, data, hora e endereço IP. Esses registros poderão ser utilizados em processos administrativos e investigações internas.

6. Vigência

Este termo entra em vigor no momento de sua aceitação e permanece válido enquanto o usuário mantiver acesso ao sistema. A JUCERR reserva-se o direito de atualizar este termo, mediante nova solicitação de aceite ao usuário.

7. Contato

Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser direcionadas ao setor de Tecnologia da Informação da JUCERR.